REsp 2147424 - DECISAO

REsp 2147424 - DECISAO

Não tendo sido interposto recurso contra a decisão de fls. 121-124, que deu parcial provimento ao recurso especial, não há que se decidir sobre a petição da parte recorrida que alega a existência de acordo sem comprovação; determino a certificação do trânsito em julgado da decisão e o retorno dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Certificação De Trânsito Em Julgado
Outcome
Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 121-124 e baixem-se os autos à origem.
Legal Topics
Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Acordo Entre as Partes
Direito Processual Civil Recurso Especial Trânsito Em Julgado Acordo Entre as Partes

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Procedural Posture

Recurso Especial / Certificação De Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de interposição de recurso contra decisão que deu parcial provimento ao recurso especial
  2. 2 Pedido da parte recorrida para que o recurso especial seja julgado prejudicado em razão de acordo entre as partes, sem comprovação
  3. 3 Determinação de certificação do trânsito em julgado e remessa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Não tendo sido interposto recurso contra a decisão de fls. 121-124, que deu parcial provimento ao recurso especial, não há que se decidir sobre a petição da parte recorrida que alega a existência de acordo sem comprovação; determino a certificação do trânsito em julgado da decisão e o retorno dos autos à origem.

Court Disposition

Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 121-124 e baixem-se os autos à origem.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 121-124
  • Baixem-se os autos à origem