AREsp 2788746 - DECISAO

AREsp 2788746 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e reconhecida a relevância das razões trazidas pelo agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar o exame adequado da controvérsia.

Parties
Agravante: GILBERTO DONIZETI CAPELETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

GILBERTO DONIZETI CAPELETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Obstáculo à subida de recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e reconhecida a relevância das razões trazidas pelo agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar o exame adequado da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.