AREsp 2761720 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional; adicionalmente, concluiu-se que a agravante não integra a categoria beneficiária do título coletivo, o que impede a execução individual, e não se aplicou a multa do §4º do art. 1.021 do CPC/2015 diante do mero inconformismo com a decisão.

Parties
Agravante: RILDA ALVES DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
NEGOU PROVIMENTO ao agravo interno
Legal Topics
Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 489, §1º, IV Do Cpc/2015, Agrav O Interno, Execução De Título Coletivo, Art. 1.021, §4º Do Cpc/2015, Conflito De Legitimidade Para Execução Individual
Processual Civil Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 489, §1º, IV Do Cpc/2015 Agrav O Interno Execução De Título Coletivo Art. 1.021, §4º Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

RILDA ALVES DA SILVA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Obrigação do magistrado de rebater todas as alegações das partes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional; adicionalmente, concluiu-se que a agravante não integra a categoria beneficiária do título coletivo, o que impede a execução individual, e não se aplicou a multa do §4º do art. 1.021 do CPC/2015 diante do mero inconformismo com a decisão.

Court Disposition

NEGOU PROVIMENTO ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Deixo de aplicar a multa prevista no §4º do art. 1.021 do CPC/2015.