REsp 2225598 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, por verificar presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e visando melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties: Agravante: E&AX REPRESENTAÇÕES S/S LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Agravo / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Conversão De Recurso

Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Recursal Conversão De Recurso

Case Brief

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Parties

E&AX REPRESENTAÇÕES S/S LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo
2 Conversão de agravo em recurso especial
3 Autuação de recurso para melhor exame da matéria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

Autue-se como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.