REsp 2225665 - DECISAO

REsp 2225665 - DECISAO

Conhecer do agravo e determiná-lo convertido em recurso especial por se considerarem atendidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, ressalvando-se o futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade.

Parties
Agravante: GILSON JOAQUIM DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GILSON JOAQUIM DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de autuação/conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determiná-lo convertido em recurso especial por se considerarem atendidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, ressalvando-se o futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.