REsp 2225624 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial em razão do atendimento dos pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões recursais.
- Parties
- Agravante: GUSTAVO KUPCHAK FERRAZ; Agravante: MARCO ANTONIO FAGUNDES CUNHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Agravo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
GUSTAVO KUPCHAK FERRAZ
Agravante
MARCO ANTONIO FAGUNDES CUNHA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Conversão do agravo em recurso especial
- 2 Admissibilidade do recurso especial
- 3 Relevância das razões recursais
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial em razão do atendimento dos pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões recursais.
Court Disposition
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
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