REsp 2225715 - DECISAO
Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões veiculadas pelos agravantes, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: ALDAMERI DA FRANÇA; Agravante: RUY ORLANDO MERENIUK
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Conversão De Agravo, Pressupostos De Admissibilidade
Case Brief
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Parties
ALDAMERI DA FRANÇA
Agravante
RUY ORLANDO MERENIUK
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do recurso especial
- 2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões veiculadas pelos agravantes, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
Judgment text and source record
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