REsp 2225690 - DECISAO

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Atendidos os pressupostos de admissibilidade dos agravos, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão de ambos em recursos especiais, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Parties
Agravante: GDC PARTNERS SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.; Agravante: ICLA CONSULTORIA LTDA.; Agravante: MHFT CONSULTORIA S.A.; Agravante: POSITIVA CONSULT S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço dos agravos de fls. 8.501-8.507 e 8.534-8.548 para determinar a conversão de ambos em recursos especiais.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, RISTJ — Art. 34, XVI
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade RISTJ — Art. 34, XVI

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Parties

GDC PARTNERS SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

ICLA CONSULTORIA LTDA.

Agravante

MHFT CONSULTORIA S.A.

Agravante

POSITIVA CONSULT S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos agravos
  2. 2 conversão de agravos em recursos especiais
  3. 3 autuação como recurso especial para melhor exame da matéria

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade dos agravos, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão de ambos em recursos especiais, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Conheço dos agravos de fls. 8.501-8.507 e 8.534-8.548 para determinar a conversão de ambos em recursos especiais.

Orders

  • Determinar a conversão dos agravos em recursos especiais.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.