REsp 2225663 - DECISAO

REsp 2225663 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e constatada a relevância das razões da parte agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: JOSEFA BRITO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSEFA BRITO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e constatada a relevância das razões da parte agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.