REsp 2225619 - DECISAO

REsp 2225619 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificada a relevância das razões veiculadas pela agravante, conhece-se do agravo e determina-se a sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: SOBERANA FOMENTO COMERCIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo

Case Brief

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Parties

SOBERANA FOMENTO COMERCIAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificada a relevância das razões veiculadas pela agravante, conhece-se do agravo e determina-se a sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis