REsp 2225597 - DECISAO

REsp 2225597 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, mostrou-se cabível a sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: INJESUL PLÁSTICOS E MATRIZES INDUSTRIAIS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo
Processo Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo

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Parties

INJESUL PLÁSTICOS E MATRIZES INDUSTRIAIS EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ para autuação como recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, mostrou-se cabível a sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.