REsp 2225672 - DECISAO

REsp 2225672 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua autuação/ conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: ROSEMARY TERESINHA FERRACINI GARCIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Autuação De Recurso
Processo Civil Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Autuação De Recurso

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Parties

ROSEMARY TERESINHA FERRACINI GARCIA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do agravo
  3. 3 Autuação do recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua autuação/ conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.