AREsp 2818213 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões apresentadas são relevantes.

Parties: Agravante: SOUZA OELLERS LOUREIRO VIEIRA ADVOGADOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2025
Procedural Posture: Agravo / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo

Processo Civil Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

SOUZA OELLERS LOUREIRO VIEIRA ADVOGADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do agravo
2 possibilidade de conversão do agravo em recurso especial para melhor exame da controvérsia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões apresentadas são relevantes.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

Conheço do agravo.
Determino a conversão em recurso especial.