AREsp 2959330 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões apresentadas pelo agravante eram relevantes.

Parties
Agravante: ANDRÉ HENRIQUE LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANDRÉ HENRIQUE LEMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões apresentadas pelo agravante eram relevantes.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • Encaminhar à Coordenadoria para as providências cabíveis