REsp 2226865 - DECISAO

REsp 2226865 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação
Outcome
Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Autuação
Processo Recurso Especial Admissibilidade Recursal Autuação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 Exame da matéria em debate
  3. 3 Reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
  • Publique-se.