REsp 2217101 - DECISAO

REsp 2217101 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificadas as razões relevantes apresentadas pelo agravante, conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Parties
Agravante: MARCUS PAULO DE OLIVEIRA MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCUS PAULO DE OLIVEIRA MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial quando presentes razões relevantes

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificadas as razões relevantes apresentadas pelo agravante, conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.