AREsp 2896937 - DECISAO

AREsp 2896937 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou de maneira consistente e objetiva os fundamentos da decisão agravada — ausência de violação ao art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7/STJ — sendo requisito a refutação de todos os fundamentos de inadmissão conforme precedentes citados.

Parties
Agravante: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Autor: RICARDO MARCELO SEVERINO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Dissídio Jurisprudencial, Inadmissibilidade
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recursos Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Dissídio Jurisprudencial Inadmissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

RICARDO MARCELO SEVERINO e OUTROS

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Existência de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Violação ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou de maneira consistente e objetiva os fundamentos da decisão agravada — ausência de violação ao art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7/STJ — sendo requisito a refutação de todos os fundamentos de inadmissão conforme precedentes citados.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.