REsp 2225446 - DECISAO

REsp 2225446 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas nos agravos, determinou-se a autuação dos agravos como recursos especiais, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravos / Autuação Como Recursos Especiais
Outcome
Autuação dos agravos como recursos especiais e determinação de publicação e intimação.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Recurso Especial Agravo Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos / Autuação Como Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Autuação de agravos como recursos especiais
  2. 2 Exame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas nos agravos, determinou-se a autuação dos agravos como recursos especiais, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuação dos agravos como recursos especiais e determinação de publicação e intimação.

Orders

  • Autuar os agravos como recursos especiais nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se