AREsp 2557040 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a impugnação genérica; ademais, as questões suscitadas demandariam reexame fático-probatório, o que é obstado pela Súmula 7/STJ, configurando óbice à admissibilidade do recurso especial e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: OSLO MENS WEAR INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA.; Agravante: LUIZ CARLOS ALVES MOREIRA; Agravante: MARIA MARLI DE SOUZA MOREIRA; Agravante: ANA CARLA SOUZA MOREIRA; Agravante: MURILO SOUZA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Comissão De Permanência, Inépcia Da Inicial, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Recurso Especial Agravo Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 182/stj Comissão De Permanência Inépcia Da Inicial +1 more

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Parties

OSLO MENS WEAR INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA.

Agravante

LUIZ CARLOS ALVES MOREIRA

Agravante

MARIA MARLI DE SOUZA MOREIRA

Agravante

ANA CARLA SOUZA MOREIRA

Agravante

MURILO SOUZA MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Prequestionamento
  3. 3 Proibição de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a impugnação genérica; ademais, as questões suscitadas demandariam reexame fático-probatório, o que é obstado pela Súmula 7/STJ, configurando óbice à admissibilidade do recurso especial e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 17% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 11, CPC).
  • Publique-se.