REsp 2216485 - ACORDAO
O recurso não foi conhecido porque as alegações de omissão e contradição não se comprovam nos autos, muitas das teses representam inovação recursal ou estão dissociadas da realidade probatória, e as invocações genéricas de dispositivos federais atraem a Súmula nº 284 do STF, além de ser impertinente discutir força executiva de título na ação monitória.
- Parties
- Recorrente: JOSÉ VALENTIN MARTINELLI (JOSÉ)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgado Não Conhecimento
- Outcome
- Recurso especial não conhecido.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Ação Monitória, Honorários Advocatícios, Omissão E Contradição, Iliquidez Do Título, Súmula Nº 284/stf
Case Brief
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Parties
JOSÉ VALENTIN MARTINELLI (JOSÉ)
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Alegada omissão e contradição do acórdão quanto ao arbitramento de honorários e validade do contrato
- 2 Iliquidez do título e aplicação do art. 700 do CPC
- 3 Atribuição de força executiva a documento unilateral não assinado (art. 784, II, CPC)
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque as alegações de omissão e contradição não se comprovam nos autos, muitas das teses representam inovação recursal ou estão dissociadas da realidade probatória, e as invocações genéricas de dispositivos federais atraem a Súmula nº 284 do STF, além de ser impertinente discutir força executiva de título na ação monitória.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido.
Orders
- Não conhecer do recurso especial.
Full Case Text
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