AREsp 2936499 - DECISAO

AREsp 2936499 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por considerar presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por considerar presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos
  • Converter o agravo em recurso especial