REsp 2228995 - DECISAO

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 August 2025
Procedural Posture: Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome: Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics: Recurso Especial, Agravos Nos Próprios Autos

Processo Civil Recurso Especial Agravos Nos Próprios Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

1 Admissibilidade dos recursos especiais
2 Conversão de agravos em recursos especiais

Ratio Decidendi

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

Determine-se a reautuação e a conversão dos agravos em recursos especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Publique-se e intimem-se.