REsp 2219733 - DECISAO

REsp 2219733 - DECISAO

Constatada a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal a quo, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, e encaminhou-se o recurso ao tribunal a quo para aguardar o mencionado julgamento, ficando a análise prejudicada até o exaurimento da instância.

Parties
Recorrente: ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrente: IPSEMG; Recorrente: Cássio Ronalde Magalhães
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal a Quo Para Aguardar Julgamento Dos Embargos De Declaração; Análise Prejudicada
Outcome
Recurso especial devolvido ao Tribunal a quo para aguardar julgamento dos embargos de declaração; análise prejudicada.
Legal Topics
Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Devolução Para Aguardar Exaurimento Da Instância
Processual Civil Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Devolução Para Aguardar Exaurimento Da Instância

Case Brief

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Parties

ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

IPSEMG

Recorrente

Cássio Ronalde Magalhães

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal a Quo Para Aguardar Julgamento Dos Embargos De Declaração; Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal a quo
  2. 2 Necessidade de devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração
  3. 3 Retorno à origem do recurso da parte adversa

Ratio Decidendi

Constatada a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal a quo, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, e encaminhou-se o recurso ao tribunal a quo para aguardar o mencionado julgamento, ficando a análise prejudicada até o exaurimento da instância.

Court Disposition

Recurso especial devolvido ao Tribunal a quo para aguardar julgamento dos embargos de declaração; análise prejudicada.

Orders

  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo para aguardar o julgamento dos embargos de declaração.
  • Publique-se.