AREsp 2887881 - DECISAO

AREsp 2887881 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e reconhecida a relevância das razões veiculadas pelo agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ADILSON DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial
Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADILSON DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e reconhecida a relevância das razões veiculadas pelo agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis