AREsp 2280397 - DECISAO

AREsp 2280397 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões do agravante mostraram-se relevantes, permitindo melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: UBALDO DE SOUZA SENNA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Recurso Especial Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UBALDO DE SOUZA SENNA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões do agravante mostraram-se relevantes, permitindo melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis