REsp 2226150 - DECISAO

REsp 2226150 - DECISAO

O Tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, reservando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Pressupostos De Admissibilidade, Inadmissão
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Pressupostos De Admissibilidade Inadmissão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo nos próprios autos
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial em momento oportuno

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, reservando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se.