REsp 2226447 - DECISAO

REsp 2226447 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo, determinou-se sua conversão em Recurso Especial e procedeu-se à reautuação, ressalvando-se a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 reautuação

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo, determinou-se sua conversão em Recurso Especial e procedeu-se à reautuação, ressalvando-se a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • De rigor a reautuação.
  • Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.