REsp 2226463 - DECISAO

REsp 2226463 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação do processo para melhor exame do objeto e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (reautuação)
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade De Recursos, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade De Recursos Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (reautuação)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação do processo para melhor exame do objeto e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação do processo
  • Conhecer do Agravo