REsp 2226429 - DECISAO
Conheceu-se do agravo tendo sido constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Recurso Especial, Inadmissão, Conversão De Agravo, Admissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Legal Issues
- 1 Inadmissão de Recurso Especial
- 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial e reautuação
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo tendo sido constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Determino a reautuação dos autos
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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