REsp 2226440 - DECISAO

REsp 2226440 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial devido à presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com reautuação para prosseguimento e verificação dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial devido à presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com reautuação para prosseguimento e verificação dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial