REsp 2227964 - DECISAO

REsp 2227964 - DECISAO

O relator verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em face das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, preservando-se posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

O relator verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em face das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, preservando-se posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua conversão em Recurso Especial