AREsp 2954056 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque não impugnou adequadamente, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos da decisão agravada; a mera repetição dos argumentos do recurso especial viola o princípio da dialeticidade e autoriza a incidência da Súmula 182/STJ, impedindo o seguimento ao mérito.
- Parties
- Agravante: ALEX COSTA DAMACENA BASTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial (agravo Regimental) / Não Conhecimento (inadmissibilidade)
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
ALEX COSTA DAMACENA BASTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Regimental) / Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica e pormenorizada da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 182/STJ
- 3 violação do princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque não impugnou adequadamente, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos da decisão agravada; a mera repetição dos argumentos do recurso especial viola o princípio da dialeticidade e autoriza a incidência da Súmula 182/STJ, impedindo o seguimento ao mérito.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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