REsp 2228789 - DECISAO

REsp 2228789 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão De Agravo
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Agravo Nos Próprios Autos Conversão De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno