REsp 2164387 - DECISAO

REsp 2164387 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão do recorrente exige o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do recurso especial (Súmula n. 7 STJ), e o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela insuficiência de provas, especialmente ante a predominância de depoimentos indiretos/"ouvi dizer" que não corroboram autoria com a certeza necessária para condenação.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA; Recorrido: SIMÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer), Súmula N. 7 STJ, Súmula N. 83 STJ, Art. 155 Do CPP, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer) Súmula N. 7 STJ Súmula N. 83 STJ Art. 155 Do CPP Reexame De Provas

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Recorrente

SIMÃO DOS SANTOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Suficiência probatória para condenação com base em depoimentos indiretos/ouvir dizer
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão do recorrente exige o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do recurso especial (Súmula n. 7 STJ), e o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela insuficiência de provas, especialmente ante a predominância de depoimentos indiretos/"ouvi dizer" que não corroboram autoria com a certeza necessária para condenação.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fulcro no art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.