REsp 2230371 - DECISAO

REsp 2230371 - DECISAO

Por entender necessário melhor exame da matéria, o relator deu provimento ao agravo e determinou sua autuação como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo provido; autuação como recurso especial determinada nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Autuação, Provimento De Agravo
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Recurso Especial Autuação Provimento De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de melhor exame da matéria
  2. 2 Autuação de agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Por entender necessário melhor exame da matéria, o relator deu provimento ao agravo e determinou sua autuação como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo provido; autuação como recurso especial determinada nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Determinar autuação como recurso especial
  • Cumpra-se.