REsp 2227170 - DECISAO

Conhecido o agravo nos próprios autos e determinada sua conversão em Recurso Especial diante da presença de pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com preservação da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Admissibilidade/conversão
Outcome: Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso

Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Admissibilidade/conversão

Legal Issues

1 inadmissão de Recurso Especial
2 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
3 conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
De rigor a reautuação.