REsp 2227151 - DECISAO

REsp 2227151 - DECISAO

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, determinando a reautuação dos autos para melhor exame, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Após Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Após Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Possibilidade de conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, determinando a reautuação dos autos para melhor exame, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos
  • Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno