REsp 2236224 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação

Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão do Recurso Especial
2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Determino a reautuação do processo.
Conversão do Agravo em Recurso Especial sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.