REsp 2234937 - DECISAO
Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificada a relevância das razões da parte agravante, o agravo deve ser convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do recurso especial
- 2 Conversão de agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificada a relevância das razões da parte agravante, o agravo deve ser convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
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