REsp 2234937 - DECISAO

REsp 2234937 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificada a relevância das razões da parte agravante, o agravo deve ser convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificada a relevância das razões da parte agravante, o agravo deve ser convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.