REsp 2049593 - DECISAO

REsp 2049593 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de prolação de sentença de mérito superveniente no processo principal, o que causou perda superveniente do objeto do recurso, tornando desnecessária a análise do mérito da alegada violação ao art. 1.015, II, do CPC.

Parties
Recorrente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Prescrição, Perda De Objeto
Processo Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Prescrição Perda De Objeto

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Parties

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que decide sobre prescrição (art. 1.015, II, CPC)
  2. 2 Perda de objeto do recurso especial por prolação de sentença de mérito superveniente

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de prolação de sentença de mérito superveniente no processo principal, o que causou perda superveniente do objeto do recurso, tornando desnecessária a análise do mérito da alegada violação ao art. 1.015, II, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto.
  • Intimem-se.