REsp 2233451 - DECISAO

REsp 2233451 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão recorrido; a alegação de aplicação da Taxa SELIC configurou inovação recursal e careceu de indicação de dispositivo federal violado, de modo que acolhê-la exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; consequentemente conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida.

Parties
Recorrente: STI-SADALLA TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios, Taxa SELIC, Inovação Recursal, Coisa Julgada, Contadoria, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Liquidação De Sentença Honorários Advocatícios Taxa SELIC Inovação Recursal Coisa Julgada +5 more

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Parties

STI-SADALLA TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Taxa SELIC na correção do valor da causa
  2. 2 Caracterização de inovação recursal ao questionar cálculos da contadoria
  3. 3 Prevalência dos cálculos da contadoria como órgão de auxílio do juízo

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão recorrido; a alegação de aplicação da Taxa SELIC configurou inovação recursal e careceu de indicação de dispositivo federal violado, de modo que acolhê-la exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; consequentemente conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.