REsp 2238990 - DECISAO

REsp 2238990 - DECISAO

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões apresentadas eram relevantes, permitindo melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: GUILHERME BARBOSA RANGEL; Agravante: ROBERTA BARBOSA RANGEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GUILHERME BARBOSA RANGEL

Agravante

ROBERTA BARBOSA RANGEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões apresentadas eram relevantes, permitindo melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis