AREsp 3042986 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial, não tendo regularizado o vício após intimação, razão pela qual se aplicou a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante (recorrente): GUILHERME TEDESQUE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Irregularidade Na Representação Processual (ausência De Procuração E Cadeia De Substabelecimento), Com Aplicação Da Súmula 115/stj
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Representação Processual, Procuração, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Direito Constitucional Recurso Especial Agravo Representação Processual Procuração Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

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Parties

GUILHERME TEDESQUE DE OLIVEIRA

Agravante (recorrente)

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Irregularidade Na Representação Processual (ausência De Procuração E Cadeia De Substabelecimento), Com Aplicação Da Súmula 115/stj

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 Intimação para saneamento do vício e inércia da parte

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial, não tendo regularizado o vício após intimação, razão pela qual se aplicou a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.