REsp 2224190 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar, nos embargos de declaração, o argumento da recorrente acerca da dupla correção do capital segurado; assim, anulou-se o acórdão que julgou os declaratórios e determinou-se a remessa dos autos ao TJ/MS para que se pronuncie sobre o ponto omisso, tornando prejudicado o exame das demais questões do recurso especial.

Parties
Recorrente: BRASILSEG COMPENHIA DE SEGUROS; Recorrido: ARIOVALDO MONTEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Ação De Cobrança De Indenização Securitária, Correção Monetária, Seguro De Vida Coletivo, Tabela Da SUSEP
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Case Brief

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Parties

BRASILSEG COMPENHIA DE SEGUROS

Recorrente

ARIOVALDO MONTEIRO DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto ao argumento de dupla correção do capital segurado
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC para aferir omissão em embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e remessa ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar, nos embargos de declaração, o argumento da recorrente acerca da dupla correção do capital segurado; assim, anulou-se o acórdão que julgou os declaratórios e determinou-se a remessa dos autos ao TJ/MS para que se pronuncie sobre o ponto omisso, tornando prejudicado o exame das demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela recorrente.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) para que este se pronuncie, na esteira do devido processo legal, acerca do ponto tido por omisso.