REsp 2000484 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há erro material, omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a interpretação lógico-sistemática feita pelo STJ para verificar se houve impugnação à liquidez do título não configura erro material nem reexame indevido de provas, e os aclaratórios não são meio adequado para rediscutir o mérito ou manifestar inconformismo com o julgado.

Parties
Embargante: DEOCLÉCIO PAZ ADVOGADOS (ESCRITÓRIO); Embargado: ANTÔNIO KUCINSKI E CIA. (ANTÔNIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Execução De Título Extrajudicial, Contrato De Prestação De Serviço De Honorários Advocatícios, Erro Material, Liquidez Da Dívida, Preclusão, Súmula 7 Do STJ, Súmula Nº 283 Do STF
Civil Processual Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Execução De Título Extrajudicial Contrato De Prestação De Serviço De Honorários Advocatícios Erro Material Liquidez Da Dívida +3 more

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Parties

DEOCLÉCIO PAZ ADVOGADOS (ESCRITÓRIO)

Embargante

ANTÔNIO KUCINSKI E CIA. (ANTÔNIO)

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para correção de erro material
  2. 2 Escopo do conceito de erro material
  3. 3 Se houve reexame de matéria fático-probatória em violação à Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há erro material, omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a interpretação lógico-sistemática feita pelo STJ para verificar se houve impugnação à liquidez do título não configura erro material nem reexame indevido de provas, e os aclaratórios não são meio adequado para rediscutir o mérito ou manifestar inconformismo com o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantém-se o acórdão que, na parte conhecida, negou provimento ao recurso especial