REsp 2242180 - DECISAO

REsp 2242180 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.