REsp 2239327 - DECISAO

REsp 2239327 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Reconsideração; Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade, Regimento Interno Do STJ (ristj)
Processo Civil Recursos Recurso Especial Agravo Admissibilidade Regimento Interno Do STJ (ristj)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Reconsideração; Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal
  3. 3 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada de fls. 1412-1413 (e-STJ).
  • Autuar o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.