AREsp 2926989 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada relativos à não comprovação do dissídio jurisprudencial e ao óbice imposto pela Súmula 7/STJ, o que autoriza a manutenção da inadmissão nos termos dos arts. indicados e da súmula aplicável por analogia.
- Parties
- Agravante: FLAVIO MUNIZ DALLA COLETTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Recurso Especial, Agravo, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Pressupostos De Admissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FLAVIO MUNIZ DALLA COLETTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 3 comprovação de dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada relativos à não comprovação do dissídio jurisprudencial e ao óbice imposto pela Súmula 7/STJ, o que autoriza a manutenção da inadmissão nos termos dos arts. indicados e da súmula aplicável por analogia.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo interposto às e-STJ fls. 2645-2690.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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