AREsp 2830708 - DECISAO

AREsp 2830708 - DECISAO

Verificado que o recurso interposto pela instituição financeira versou sobre tema afetado ao Tema n. 1.378/STJ, aplicou-se a sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a baixa nesta Corte; em razão disso, indeferiu-se o pedido de reconsideração e foi mantida a prejudicialidade do agravo interno, com observância da sistemática dos arts. 1.037, II, a 1.041 do CPC.

Parties
Requerente: Jesuel Flores; Requerida: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração E Sobre Afetação Ao Tema N. 1.378/stj; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Indeferido o pedido de reconsideração; devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa na Corte, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e 1.037, II, do CPC.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Tema N. 1.378/stj, Suspensão De Recursos, Abusividade De Juros Remuneratórios
Direito Processual Civil Direito Bancário / Contratos Recurso Especial Agravo Interno Tema N. 1.378/stj Suspensão De Recursos Abusividade De Juros Remuneratórios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Jesuel Flores

Requerente

instituição financeira

Requerida

Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração E Sobre Afetação Ao Tema N. 1.378/stj; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a afetação do Tema n. 1.378/STJ alcança o agravo interno em questão
  2. 2 Se a afetação suspendeu apenas os recursos especiais e os agravos em recurso especial, ou também agravos internos
  3. 3 Se o recurso da instituição financeira versava sobre tema afetado ao Tema n. 1.378/STJ e, por isso, deve ser processado segundo os arts. 1.036 a 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Verificado que o recurso interposto pela instituição financeira versou sobre tema afetado ao Tema n. 1.378/STJ, aplicou-se a sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a baixa nesta Corte; em razão disso, indeferiu-se o pedido de reconsideração e foi mantida a prejudicialidade do agravo interno, com observância da sistemática dos arts. 1.037, II, a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Indeferido o pedido de reconsideração; devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa na Corte, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e 1.037, II, do CPC.

Orders

  • Indeferido o pedido de fls. 546-549.
  • Determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a respectiva baixa nesta Corte, com observância da sistemática prevista nos arts. 1.037, II, a 1.041 do Código de Processo Civil.