REsp 2237202 - DECISAO

REsp 2237202 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal estadual para nova apreciação do pedido de cobertura de tratamento não incluído no rol da ANS, em conformidade com os parâmetros e requisitos estabelecidos pelo STF na ADI 7265, antes de eventual reapreciação na instância especial.

Parties
Recorrente: Operadora; Recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual Para Nova Apreciação À Luz Do Entendimento Do STF
Outcome
Devolução do processo ao Tribunal estadual para nova apreciação à luz do entendimento do STF na ADI 7265.
Legal Topics
Recurso Especial, Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento Não Listado No Rol Da ANS, Retorno Ao Tribunal De Origem, ADI 7265
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Constitucional Recurso Especial Plano De Saúde Cobertura De Tratamento Não Listado No Rol Da ANS Retorno Ao Tribunal De Origem ADI 7265

Case Brief

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Parties

Operadora

Recorrente

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual Para Nova Apreciação À Luz Do Entendimento Do STF

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de cobertura de tratamento não listado no rol da ANS
  2. 2 Aplicação das teses fixadas pelo STF na ADI 7265
  3. 3 Necessidade de devolução ao Tribunal de origem para reapreciação

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal estadual para nova apreciação do pedido de cobertura de tratamento não incluído no rol da ANS, em conformidade com os parâmetros e requisitos estabelecidos pelo STF na ADI 7265, antes de eventual reapreciação na instância especial.

Court Disposition

Devolução do processo ao Tribunal estadual para nova apreciação à luz do entendimento do STF na ADI 7265.

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal estadual para nova apreciação
  • Baixa neste Corte